Segundo o Art. 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quem ...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FAUEL aplicada no concurso Prefeitura de Maringá PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o Art. 92 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, quem é responsável pela administração do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), um registro público eletrônico destinado a coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos?