O artigo 18 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) assegura a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública devem assegurar: A) Campanhas de adoção. B) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida. C) Atendimento psicológico somente para deficiências comprovadas e encaminhadas. D) Oferta de menor valor para tratamentos de: órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme orientação pessoal do médico.

B) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O artigo 18 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Incl...

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1Q1080420 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Professor, Prefeitura de Rio Azul PR, FAUEL, 2021

O artigo 18 da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) assegura a atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública devem assegurar:

✂️ a) Campanhas de adoção.
✂️ b) Atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida.
✂️ c) Atendimento psicológico somente para deficiências comprovadas e encaminhadas.
✂️ d) Oferta de menor valor para tratamentos de: órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme orientação pessoal do médico.