A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatu...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca Instituto Ágata aplicada no concurso Prefeitura de Medicilândia PA (2023). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080437•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
Instituto Ágata•
Prefeitura de Medicilândia PA•
Pedagogo•
2023

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, considera como barreiras "qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros". Para os fins de aplicação dessa lei, assinale a única alternativa correta sobre uma das classificações de barreira.

Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Barreiras nos transportes: relativas às dificuldades para ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, tanto na zona urbana como na rural.

Barreira da empregabilidade: as existentes nos processos de contratação de pessoal ou nos editais de realização de concursos públicos.

Barreira educacional: sistema educacional exclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como no aprendizado ao longo de toda a vida.

Barreira da tecnologia assistiva: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.

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Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
FEPESE•
Prefeitura de São José SC•
Intérprete Educacional•
2025

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015) acerca dos intérpretes de Libras.

Os tradutores e intérpretes de Libras, que atuam na educação básica, devem obrigatoriamente possuir nível superior em Tradução e Interpretação em Libras, equiparando-se ao requisito das instituições de ensino superior.

A lei determina que intérpretes de Libras podem atuar em qualquer nível educacional, sem exigência de formação específica, desde que demonstrem proficiência prática na língua de sinais.

Os intérpretes de Libras, destinados à interpretação nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior com habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras, ao passo que na educação básica precisam, no mínimo, ter ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.

A atuação de intérpretes de Libras nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação não possui regulamentação quanto a níveis mínimos de formação acadêmica.

Na educação básica, é facultado às instituições disponibilizar intérpretes de Libras com ensino fundamental completo, desde que estejam submetidos a programas específicos de formação continuada.

Q1046310•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
FCM•
Prefeitura de Virginópolis MG•
Professor de Educação Especial AEE•
2024

O Artigo 53 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, ao tratar dos direitos da pessoa com deficiência afirma que um desses direitos “garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social”.

O Artigo em questão está tratando de

direito individual.

acessibilidade.

direito coletivo.

ação afirmativa.

Q1080834•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Acessibilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRF 6 REGIÃO•
Analista Judiciário Área Administrativa Sem Especialidade•
2025

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.

As normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ser observados tanto na zona urbana quanto na zona rural.

Certo

Errado

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