Martha é hemiplégica e mora no interior do Rio de Janeiro. Ela é atendida pelo S...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FGV aplicada no concurso TJ AP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Martha é hemiplégica e mora no interior do Rio de Janeiro. Ela é atendida pelo SUS e necessita de um tratamento não disponível em sua cidade, mas possível em um outro município.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência determina que: