Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

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1Q1080450 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais, Prefeitura de Garanhuns PE, IGEDUC, 2024

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De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas com algum tipo de necessidade especial, podendo haver diferenciação entre elas.

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