Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

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1Q1080455 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Professor Brailista Regular, Prefeitura de Garanhuns PE, IGEDUC, 2024

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Na Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, é estabelecido como pessoa com deficiência aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem limitar sua participação social.

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