No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pessoa com deficiência _____...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca FAU aplicada no concurso Prefeitura de Prudentópolis PR (2024). Confira a resolução completa abaixo:

No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pessoa com deficiência _______________________________________ _, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis: