No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiê...

No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pessoa com deficiência _______________________________________ _, livre e esclarecido em casos de risco de morte...


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No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pessoa com deficiência _______________________________________ _, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis:
Analisando...
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