Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pe...

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1Q1080464 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Assistente Social, Prefeitura de Prudentópolis PR, FAU, 2024

No Art. 13 do Estatuto da Pessoa com Deficiência: a pessoa com deficiência _______________________________________ _, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis:
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