Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário. É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei A) não acarreta qualquer responsabilização em razão da ausência de previsão legal. B) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com multa. C) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de uma contravenção penal. D) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com detenção. E) poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa.

E) poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Nos termos da Lei no 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas co...

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1Q1080469 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 3 REGIÃO, VUNESP, 2023

Nos termos da Lei n^o 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), as pessoas com deficiência, as pessoas com transtorno do espectro autista, as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com criança de colo, os obesos, as pessoas com mobilidade reduzida e os doadores de sangue terão atendimento prioritário.

É correto afirmar que a infração ao disposto nesta lei

✂️ a) não acarreta qualquer responsabilização em razão da ausência de previsão legal.
✂️ b) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com multa.
✂️ c) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de uma contravenção penal.
✂️ d) poderá acarretar a responsabilização criminal pelo cometimento de um crime apenado com detenção.
✂️ e) poderá acarretar ao responsável no caso de empresas concessionárias de serviço público, a multa.