Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiênc...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim ES (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item subsequente, à luz do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A internação de pessoa com deficiência em casa de saúde deverá ser precedida, salvo em caso de curatela, do consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência.