Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educaçã...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca Instituto Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Nova Iguaçu RJ (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, incumbindo ao poder público criar e regular as condições para acesso a todas as oportunidades relacionadas à área educacional. Levando-se em consideração tal recorte, assinale a afirmativa correta.