O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos à pessoa com deficiência. Ao mesmo tempo, impõe deveres ao Estado no que diz respeito ao direito à educação, sendo um deles: A) participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar B) sistema educacional inclusivo apenas nos níveis fundamental e médio, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida C) oferta de educação bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua D) disponibilização de professores para o atendimento especializado, dispensada a exigência de nível superior aos tradutores e intérpretes da Libras em salas de aula de cursos de graduação

A) participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direi...

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1Q1080504 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Infraestrutura, UERJ, UERJ, 2024

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei nº 13.146/2015) estabelece uma série de direitos à pessoa com deficiência. Ao mesmo tempo, impõe deveres ao Estado no que diz respeito ao direito à educação, sendo um deles:

✂️ a) participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar
✂️ b) sistema educacional inclusivo apenas nos níveis fundamental e médio, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida
✂️ c) oferta de educação bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua
✂️ d) disponibilização de professores para o atendimento especializado, dispensada a exigência de nível superior aos tradutores e intérpretes da Libras em salas de aula de cursos de graduação