Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e ...

Responda: Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e multa: I.Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego pú...


1Q1080512 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Professor Educação Especial, Prefeitura de Lajeado Grande SC, ACAFE, 2024

Nos termos da Lei nº 7.853/89, constitui crime punível com reclusão de 02 a 05 anos, e multa:

I.Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

II.Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

III.Recusar, retardar ou dificultar internação ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com deficiência.


Assinale a alternativa correta:
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