Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta. A) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, pode haver a retenção do documento por no máximo 10 dias. B) As pessoas com transtorno do espectro autista terão atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos. C) Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário em relação às demais pessoas em situação prioritária. D) A Lei nº 10.741/2003 se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos. E) Não há qualquer distinção de prioridade na tramitação processual de pessoas igualmente idosas relativa ao critério etário.

B) As pessoas com transtorno do espectro autista terão atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741...

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1Q1080518 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Agente de Polícia Legislativa, AL RS, FUNDATEC, 2024

Segundo a legislação protetiva à pessoa idosa (Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003), a lei que dá prioridade de tratamento a determinadas pessoas (Lei nº 10.048/2000) e a lei que versa sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal (Lei nº 5.553/1968), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos, pode haver a retenção do documento por no máximo 10 dias.
✂️ b) As pessoas com transtorno do espectro autista terão atendimento prioritário, assim como as pessoas com deficiência e as pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos.
✂️ c) Os doadores de sangue terão direito a atendimento prioritário em relação às demais pessoas em situação prioritária.
✂️ d) A Lei nº 10.741/2003 se destina a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 80 anos.
✂️ e) Não há qualquer distinção de prioridade na tramitação processual de pessoas igualmente idosas relativa ao critério etário.