Conforme o artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, A) sistema educacional inclusivo e integral no ensino fundamental, e como supletivo no ensino médio. B) financiamento da pesquisa privada de novos métodos e técnicas pedagógicas e recursos de tecnologia assistiva. C) projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado. D) centralização das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no Ministério da Educação e nas Secretarias de Educação.

C) projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Conforme o artigo 28 da Lei no 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da P...

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1Q1080530 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, PEB I, Prefeitura de Lins SP, VUNESP, 2024

Conforme o artigo 28 da Lei n^o 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência), incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros,

✂️ a) sistema educacional inclusivo e integral no ensino fundamental, e como supletivo no ensino médio.
✂️ b) financiamento da pesquisa privada de novos métodos e técnicas pedagógicas e recursos de tecnologia assistiva.
✂️ c) projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado.
✂️ d) centralização das políticas públicas voltadas à pessoa com deficiência no Ministério da Educação e nas Secretarias de Educação.