Considerando o que expressamente prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de
6 de julho de 2015, assinale a alternativa correta.
✂️ a) O cordão de fita com desenhos de girassóis dispensa a apresentação de documento comprobatório de deficiência, caso seja solicitado pelo
atendente ou pela autoridade competente. ✂️ b) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas
à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do
atendimento neonatal, com a oferta de ações
e serviços de prevenção de danos cerebrais e
sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde. ✂️ c) É dever apenas do Estado assegurar educação
de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação. ✂️ d) As salas de cinema devem oferecer, em todas
as sessões, recursos de acessibilidade para a
pessoa com deficiência, e o valor do ingresso
da pessoa com deficiência poderá ser superior
ao valor cobrado das demais pessoas em, no
máximo, dez por cento. ✂️ e) O poder público pode exigir o comparecimento
de pessoa com deficiência perante os órgãos
públicos ainda que o seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições
de acessibilidade, imponha-lhe um ônus desproporcional e indevido.