A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a alternativa CORRETA. A) Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente. B) Lei nº 10.741 - O estatuto do Idoso e as Políticas de Promoção à Saúde da Pessoa Idosa. C) Decreto nº 6.583 - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. D) Lei nº 12.764 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. E) Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D) Lei nº 12.764 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei N 12 764 de 2012

A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de...

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1Q1080543 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei N 12 764 de 2012, Atendente Terapêutico, Prefeitura de São Domingos do Cariri PB, CPCON, 2024

A Lei conhecida como Lei Berenice Piana foi criada em 2012 e estabelece como algumas de suas diretrizes, incentivo e criação de políticas públicas, estímulo à inserção no mercado de trabalho, que o Estado ofereça diagnóstico precoce, tratamento adequado, atendimento multiprofissional, acesso a medicamentos e nutrientes. De qual Lei/Decreto o trecho acima se refere? Marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) Lei nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
✂️ b) Lei nº 10.741 - O estatuto do Idoso e as Políticas de Promoção à Saúde da Pessoa Idosa.
✂️ c) Decreto nº 6.583 - Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
✂️ d) Lei nº 12.764 - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
✂️ e) Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.