A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com De...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca CPCON aplicada no concurso Prefeitura de Soledade PB (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), dispõe sobre uma série de medidas para promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social, incluindo o direito à educação. Esse direito engloba uma série de medidas a serem adotadas e cumpridas pelo poder público, nos sistemas de ensino e nas unidades escolares.
Considerando tais medidas, assinale a alternativa CORRETA: