Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que: A) A pessoa com deficiência deverá fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa. B) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. C) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável. D) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não é considerada forma de discriminação.

B) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com...

Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:

✂️ a) A pessoa com deficiência deverá fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
✂️ b) É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
✂️ c) A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.
✂️ d) A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não é considerada forma de discriminação.