Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere: I. As frotas de empresas de ...

Responda: Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere: I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência. II. É admitida a c...


1Q1080574 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Administrativa, TRF 3 REGIÃO, FCC, 2024

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, considere:

I. As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

II. É admitida a cobrança diferenciada de tarifas pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

III. As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer 1 veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota.

Especificamente no que concerne ao direito ao transporte e à mobilidade, está correto o que se afirma em
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