Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Acessibilidade

“Possibilidade e condição de alcance para utilização,...

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1Q1080600 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade, Tradutor e Intérprete de Libras, AL MA, FGV, 2023

“Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Art. 3 da Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O breve texto conceitua:

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