IVIN•
A Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante que, o consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de, exceto:
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Estreito MA (2022). Confira a resolução completa abaixo:
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