Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que A) a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos. B) é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição. C) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda. D) a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.

C) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, –...

Considerando-se a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, – Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

✂️ a) a deficiência afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos.
✂️ b) é autorizada aos planos e seguros privados de saúde a cobrança diferenciada de valores às pessoas com deficiência, em razão de sua condição.
✂️ c) a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de restituição de imposto de renda.
✂️ d) a avaliação da deficiência será biológica, realizada exclusivamente pela equipe médica de saúde.