Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Tutela

Analise as afirmativas a seguir:

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei Federal nº 13.146, de 2015, prevê que o consentimento da pessoa com deficiência em situação...


1Q1080613 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tutela, Assistente Social, Prefeitura de Cachoeirinha PE, ADM TEC, 2022

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Federal nº 13.146, de 2015, prevê que o consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

II. Os direitos humanos são direitos que são garantidos às pessoas pelo simples fato de serem humanas e adultas. Ou seja, eles não são aplicáveis às crianças ou aos adolescentes, tampouco aos indivíduos com deficiências físicas.

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