De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, assinale a alternativa ...

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência da banca PR 4 UFRJ aplicada no concurso UFRJ (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q1080621•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
PR 4 UFRJ•
UFRJ•
Acessibilidade Comunicacional

De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, assinale a alternativa que indica de que modo podem ser caracterizadas uma pessoa cega e uma pessoa com baixa visão (visão subnormal).

A cegueira é uma patologia congênita e aqueles por esta acometidos não podem enxergar absolutamente nada, enquanto pessoas com baixa visão ainda enxergam um pouco. Há diversidade de níveis de acuidade visual variando de profunda a suave.

A cegueira é uma epidemia mundial e cresce a cada dia por causa dos dispositivos móveis. A baixa visão acomete um número absurdo de pessoas e a tendência é aumentar ainda mais em função dos acidentes e de doenças.

A cegueira frequentemente acomete pessoas com idade acima de 50 anos, enquanto 65% de pessoas que apresentam baixa visão adventícia grave têm mais de 60 anos e são diabéticas.

Pessoas cegas nascem sem enxergar porque os olhos não respondem a estímulos, enquanto as pessoas com baixa visão podem ver a qualquer momento, desde que utilizem óculos especiais.

Cega é a pessoa cuja acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica. A pessoa com baixa visão tem a acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

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Legislação das Pessoas com Deficiência•
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2025

O Município de Santos pretende instalar mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre. Considerando o disposto na Lei n^o 10.098/2000 e, sabendo-se que a instalação pretendida oferece risco de acidente à pessoa com deficiência, referida instalação

deverá ser indicada mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro estridente, representado por alarmes ou sirenes, e emitidos próximos ao local da instalação do mobiliário.

deverá ser indicada exclusivamente mediante placa em braile, instalada próxima ao local do mobiliário.

não poderá ocorrer, sob pena de grave afronta aos direitos das pessoas com deficiência.

deverá ser indicada mediante prévio aviso sonoro suave e não intermitente, de modo que seja emitido o sinal sonoro próximo ao local da instalação do mobiliário.

Q1080243•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FUNDEP Gestão de Concursos•
MPE MG•
Direito

De acordo com a Lei n. 7.853, a coordenação superior dos assuntos, ações governamentais e medidas referentes a pessoas portadoras de deficiência compete:

ao Ministério Público em conjunto com a Coordenadoria Nacional, para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde.

à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, de forma integrada e solidária.

ao Conselho Superior do Ministério Público.

Q1040899•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Legislação das Pessoas com Deficiência•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

De acordo com a Lei nº 10.048/2000 (Prioridade de atendimento), em locais de atendimento em que não existam postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, as pessoas que possuem o atendimento prioritário

deverão ser atendidas imediatamente, com a interrupção do atendimento em andamento.

deverão ser atendidas sem qualquer observância à lei de prioridades, pois o pressuposto de atendimento prioritário é justamente a sinalização com postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos.

poderão ser atendidas alternadamente entre os clientes sem prioridade, após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, mas sem a prioridade legal.

deverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.

poderão ser atendidas de acordo com o critério e análise facultativa do responsável pelo local de atendimento que se utilizará apenas de cortesia e bom senso no atendimento.

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