De acordo com Lei Federal n º 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida: A) acessibilidade é possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; B) as barreiras podem ser classificadas em duas categorias, quais sejam, barreiras arquitetônicas urbanísticas e barreiras arquitetônicas na edificação; C) é considerada pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida apenas a que permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo; D) mobiliário urbano é qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; E) apenas o projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABN

A) acessibilidade é possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

De acordo com Lei Federal n º 10.098/2000 que estabelece normas gera...

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1Q1080636 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Direito, Prefeitura de Recife PE, IPAD

De acordo com Lei Federal n º 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida:

✂️ a) acessibilidade é possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
✂️ b) as barreiras podem ser classificadas em duas categorias, quais sejam, barreiras arquitetônicas urbanísticas e barreiras arquitetônicas na edificação;
✂️ c) é considerada pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida apenas a que permanentemente tem limitada sua capacidade de relacionar-se com o meio e de utilizá-lo;
✂️ d) mobiliário urbano é qualquer componente das obras de urbanização, tais como os referentes a pavimentação, saneamento, encanamentos para esgotos, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico;
✂️ e) apenas o projeto e o traçado dos elementos de urbanização públicos deverão observar os parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABN