Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de nature...

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1Q1080639 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Assistente Social, Prefeitura de Salto do Lontra PR, FAU, 2024

Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, EXCETO:

✂️ a) Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
✂️ b) Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
✂️ c) O exercício de direitos sexuais e reprodutivos.
✂️ d) A limitação no desempenho de atividades.
✂️ e) A restrição de participação.