No que se refere ao Decreto 3298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, é incorreto afirmar que, entre seus principais instrumentos, constam
✂️ A) a articulação entre as entidades responsáveis pelo atendimento da pessoa com deficiência nos diversos níveis federativos.
✂️ B) a fomentação de formação de recursos humanos para atendimento eficiente e adequado à pessoa com deficiência.
✂️ C) o cumprimento de legislação específica que regula a reserva de mercado de trabalho em favor da pessoa com deficiência em instituições públicas e privadas.
✂️ D) o fomento à tecnologia de bioengenharia e a facilitação de importação de equipamentos direcionados à pessoa com deficiência.
✂️ E) a comunicação permanente, com divulgação dos resultados e conquistas do trabalho e atuação da pessoa com deficiência.
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