Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, ...

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir.

As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer veículos adaptados para o uso de pessoa com deficiência, os quais deverão ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.