A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar: A) oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde. B) diagnóstico e intervenção tardia, realizados por equipe multidisciplinar. C) serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência rara, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida. D) atendimento especializado, exclusivamente em unidades de saúde, centros especializados, tratamento ambulatorial e internação. E) informação adequada e acessível exclusivamente aos responsáveis pela pessoa com deficiência sobre sua condição de saúde.

A) oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1Q1080680 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, CEO, Prefeitura de Lagoa Seca PB, CPCON, 2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei n° 13.146/2015) assegura atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário. As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

✂️ a) oferta de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, conforme as normas vigentes do Ministério da Saúde.
✂️ b) diagnóstico e intervenção tardia, realizados por equipe multidisciplinar.
✂️ c) serviços de habilitação e de reabilitação sempre que necessários, para qualquer tipo de deficiência rara, inclusive para a manutenção da melhor condição de saúde e qualidade de vida.
✂️ d) atendimento especializado, exclusivamente em unidades de saúde, centros especializados, tratamento ambulatorial e internação.
✂️ e) informação adequada e acessível exclusivamente aos responsáveis pela pessoa com deficiência sobre sua condição de saúde.