Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar: A) considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio/longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. B) os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou o seu responsável. C) compete ao Ministério da Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis. D) constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. E) os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério da Saúde, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

D) constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão...

Responda: Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

1Q1080682 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Educação, Prefeitura de Ibatiba ES, IBADE, 2023

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar:

✂️ a) considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de médio/longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
✂️ b) os programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, deve reservar, no mínimo, 5% das unidades habitacionais para pessoas com deficiência ou o seu responsável.
✂️ c) compete ao Ministério da Saúde desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis.
✂️ d) constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho.
✂️ e) os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério da Saúde, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.