Sobre a deficiência em relação à plena capacidade civil da pessoa, conforme a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA. A) Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos. B) Afeta para constituir união estável. C) Afeta para exercer o direito à família. D) Afeta para conservar sua fertilidade, pois a esterilização compulsória é recomendada.

A) Não afeta para exercer direitos sexuais e reprodutivos.