Texto associado.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Compete ao Sistema Único de Saúde (SUS)
desenvolver ações destinadas à prevenção de
deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de
promoção de práticas alimentares adequadas e
saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e
cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação
e nutrição da mulher e da criança.
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