Texto associado.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tem como finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:
Considera-se discriminação em razão da deficiência
toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação
ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de
prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o
exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de
pessoa com deficiência, incluindo a recusa de
adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias
assistivas.
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