Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágra...

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ...

Q1080719 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • UPENET IAUPE • Prefeitura de Olinda PE • Assistente Social • 2024

Analise o trecho a seguir referente ao artigo 14, especificamente seu parágrafo único, da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

“O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o __________ de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da _________ da pessoa com deficiência e de sua _________________ em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.”

Assinale a alternativa que preenche, CORRETA e RESPECTIVAMENTE, as lacunas acima.

a) Desenvolvimento, autonomia, participação social.
b) Aumento, existência, controle social.
c) Desenvolvimento, libertação, participação social.
d) Alargamento, autonomia, participação.
e) Desdobramento, independência, controle social.

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Questões sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

1

Q1113094 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • Máxima • Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista MG • Monitor • 2023
Assinale a alternativa que apresenta uma medida eficaz na garantia da inclusão de alunos com deficiência na Educação Básica.
- a) Implementação de escolas especializadas para alunos com deficiência intelectual.
- b) Oferta de aulas de reforço permanente após o horário escolar no contraturno.
- c) Adoção de políticas que promovam a diversidade e a igualdade de oportunidades.
- d) Exigência de comprovação de baixa renda para matrícula nas escolas públicas.
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2

Q1113016 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o governo deve apoiar pesquisas e novas tecnologias para:
- a) Aumentar a venda de aparelhos eletrônicos.
- b) Melhorar os computadores dos órgãos públicos.
- c) Diminuir o número de atendimentos presenciais.
- d) Melhorar a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência.
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3

Q1113015 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FUNDATEC • Prefeitura de Água Doce SC • Edital n 3 PSS • 2026
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quem pode auxiliar a pessoa com deficiência durante a votação, quando necessário e a seu pedido?
- a) Uma pessoa indicada pelo presidente da seção eleitoral.
- b) Uma pessoa escolhida pelo próprio eleitor.
- c) Um familiar previamente cadastrado na Justiça Eleitoral.
- d) Um profissional de saúde designado para essa função.
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4

Q1112607 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental • 2026
Com base no processo de atendimento do estudante no Atendimento Educacional Especializado, analise as afirmativas e classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Ao receber o estudante no AEE, o professor inicia o Estudo de Caso e investiga as barreiras relacionadas ao acesso, à participação, à aprendizagem e à permanência escolar.
II. O Plano de AEE deve ser elaborado antes da investigação das barreiras, pois orienta a realização posterior do Estudo de Caso.
III. Após identificar as barreiras, o professor elabora o Plano de AEE como instrumento de mediação pedagógica.
IV. A implementação e a demonstração de recursos de Tecnologia Assistiva podem integrar o Plano de AEE.
V. A articulação de estratégias pedagógicas diversificadas não integra o Plano de AEE, devendo ocorrer no planejamento da classe comum.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
- a) V – F – V – V – F
- b) V – V – F – V – F
- c) F – V – V – F – V
- d) V – F – F – V – V
- e) F – F – V – V – F
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5

Q1112596 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Uma escola decide não permitir que um estudante com deficiência participe de uma visita pedagógica, alegando que sua presença poderia exigir adaptações e aumentar a responsabilidade dos profissionais. À luz dos direitos humanos e da educação inclusiva, a decisão da escola é
- a) Adequada, pois atividades externas não integram o direito à educação.
- b) Adequada, desde que o estudante receba uma atividade diferente na escola.
- c) Adequada quando os profissionais considerarem que a adaptação pode alterar a organização habitual da atividade.
- d) Inadequada somente quando a família se responsabilizar integralmente pelo acompanhamento do estudante.
- e) Inadequada, pois a escola deve avaliar as necessidades individuais e providenciar apoios e adaptações razoáveis que possibilitem sua participação.
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6

Q1112590 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Uma estudante apresenta deficiência múltipla, com comprometimentos físicos e visuais associados. Ela utiliza recursos de comunicação e necessita de apoio em alguns deslocamentos e atividades de cuidado pessoal. Nesse caso, qual deve ser o planejamento do apoio ?
- a) Considerar somente a deficiência que aparenta produzir maior limitação.
- b) Aplicar as mesmas estratégias utilizadas com qualquer estudante com deficiência física.
- c) Substituir a participação da estudante nas atividades por atendimentos individuais separados da turma.
- d) Partir das necessidades funcionais da estudante, considerando a interação entre os impedimentos, as barreiras existentes e os recursos que favorecem sua participação.
- e) Aguardar que a estudante adquira independência completa antes de incluí-la nas atividades coletivas.
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7

Q1112589 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Em uma turma, um estudante apresenta deficiência visual e outro é surdo e utiliza Libras como principal meio de comunicação. Considerando as necessidades de acessibilidade, assinale a alternativa da ação recomendada para o profissional de apoio
- a) Empurrar ou puxar o estudante com deficiência visual e falar mais alto com o estudante surdo.
- b) Comunicar-se apenas com os acompanhantes, pois eles conhecem melhor as necessidades dos estudantes.
- c) Utilizar exclusivamente instruções escritas para os dois estudantes, evitando explicações orais ou espaciais.
- d) Descrever obstáculos e oferecer apoio de guia quando necessário, além de favorecer comunicação visual acessível ao estudante surdo, respeitando sua forma de comunicação.
- e) Manter os estudantes próximos à mesa do professor, dispensando adaptações nos materiais e na comunicação.
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8

Q1112587 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • ISET • Prefeitura de Amélia Rodrigues BA • Profissional de Apoio para Estudantes com Deficiência Cuidador • 2026
Um estudante com deficiência física utiliza cadeira de rodas e necessita de apoio para deslocar-se entre a sala de aula e o refeitório. Durante o trajeto, o profissional de apoio deve
- a) Conduzir a cadeira sem avisar, evitando que o estudante se distraia durante o deslocamento.
- b) Perguntar como o estudante prefere ser auxiliado e respeitar sua autonomia, observando as condições de segurança e acessibilidade.
- c) Transportar o estudante no colo sempre que houver algum obstáculo, ainda que não tenha recebido orientação para realizar essa transferência.
- d) Impedir que o estudante conduza a própria cadeira, pois o profissional é integralmente responsável por sua locomoção.
- e) Escolher os trajetos mais rápidos, mesmo que apresentem degraus ou obstáculos, para reduzir o tempo fora da sala.
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9

Q1105985 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2026
Leia a descrição a seguir.
Maria é uma mulher que tem 35 anos e uma deficiência física com sequela neurológica, além de renda nula e vínculos familiares fragilizados. Ao buscar atendimento no CRAS, ela foi informada de que a assistência social para pessoas com deficiência se limita ao encaminhamento para o Benefício de Prestação Continuada.
Essa orientação contraria o Estatuto da Pessoa com Deficiência porque a assistência social à pessoa com deficiência
- a) exige avaliação biopsicossocial como condição para acesso aos serviços socioassistenciais do SUAS.
- b) deve articular serviços da Proteção Social Básica e Especial para garantir seguranças fundamentais além da renda.
- c) deve garantir cuidador social a toda pessoa com deficiência que solicitar atendimento no CRAS.
- d) deve ofertar serviços de habilitação e reabilitação no próprio CRAS, independentemente de encaminhamento.
- e) garante à pessoa com deficiência com vínculos fragilizados encaminhamento automático para residência inclusiva.
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10

Q1105742 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência • INEP • INEP • Química • 2025
Para a inclusão de um estudante com deficiência visual completa, o professor introduziu o conteúdo de estequiometria, com ênfase nas proporções molares entre reagentes e produtos em reações químicas. Diante disso, ele passou a buscar alternativas pedagógicas, conforme a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que assegura o direito à aprendizagem por meio da adoção de estratégias diferenciadas e de recursos de acessibilidade.
Considerando esse cenário e o marco legal citado, qual proposta representa uma intervenção pedagógica compatível com o nível de abstração do Ensino Médio e possibilita o acesso equitativo ao ensino de estequiometria para estudantes com deficiência visual?
- a) Uso de algoritmos matemáticos que desenvolvam habilidades lógico-numéricas, visto que a abstração matemática é o principal elemento para a compreensão da estequiometria, independentemente das condições de aprendizagem.
- b) Leitura de textos didáticos adaptados para o sistema braille ou com fonte ampliada, priorizando o acesso individual ao conteúdo conceitual e simbólico das reações químicas, a fim de garantir a autonomia do estudante com deficiência visual e favorecer a abstração de modelos.
- c) Utilização de simuladores digitais baseados em representações simbólicas quantitativas, explorando animações reacionais como estratégia para a compreensão de proporções molares entre reagentes e produtos.
- d) Atividades com materiais manipuláveis e com texturas distinguíveis ao tato, associadas a estratégias multissensoriais, como audiodescrição e roteiros narrados, que possibilitem a construção de noções de proporcionalidade molar por meio da exploração tátil e auditiva.
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