Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação. A) A lei considera a deficiência como uma condição permanente e imutável, não reconhecendo a importância da reabilitação. B) A LBI assegura que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de forma diferente das demais, considerando suas limitações. C) A LBI reconhece que a deficiência é um conceito dinâmico e multifacetado, e que as barreiras sociais e ambientais são os principais fatores que limitam a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade. D) A Lei Brasileira de Inclusão reconhece que sobretudo a deficiência é uma característica da pessoa, independentemente de aspectos sociais, desse modo, pessoas com mais limitações precisam receber prioridade no atendimento e acesso às políticas públicas. E) A LBI estabelece que o acesso à justiça é um direito que deve ser garantido e que o Estado deve assegurar que haja pessoas que exerçam o papel de tutela sobre as pessoas com deficiência auxiliando na tomada de decisões.

C) A LBI reconhece que a deficiência é um conceito dinâmico e multifacetado, e que as barreiras sociais e ambientais são os principais fatores que limitam a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade.

Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015), assinale a alternativa que refl...

Responda: Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.

1Q1080724 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Disposições Preliminares, Segundo Professor, Prefeitura de Chapecó SC, FEPESE, 2024

Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.

✂️ a) A lei considera a deficiência como uma condição permanente e imutável, não reconhecendo a importância da reabilitação.
✂️ b) A LBI assegura que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de forma diferente das demais, considerando suas limitações.
✂️ c) A LBI reconhece que a deficiência é um conceito dinâmico e multifacetado, e que as barreiras sociais e ambientais são os principais fatores que limitam a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade.
✂️ d) A Lei Brasileira de Inclusão reconhece que sobretudo a deficiência é uma característica da pessoa, independentemente de aspectos sociais, desse modo, pessoas com mais limitações precisam receber prioridade no atendimento e acesso às políticas públicas.
✂️ e) A LBI estabelece que o acesso à justiça é um direito que deve ser garantido e que o Estado deve assegurar que haja pessoas que exerçam o papel de tutela sobre as pessoas com deficiência auxiliando na tomada de decisões.