Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da oferta em espaços de uso públ...

Responda: A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da oferta em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência inclusive vis...


1Q1080727 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Carmo do Rio Verde GO, IV UFG, 2024

A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da oferta em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência inclusive visual, ou com mobilidade reduzida determina que de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes a oferta seja no mínimo de
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.