A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - Lei nº13.146,
de 6 de julho de 2015, é destinada a assegurar e a
promover, em condições de igualdade, o exercício dos
direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com
deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
No artigo 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
2. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
3. A limitação no desempenho de atividades.
4. A restrição de participação. 5. Os elementos capacitistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
No artigo 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
1. Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
2. Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
3. A limitação no desempenho de atividades.
4. A restrição de participação. 5. Os elementos capacitistas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.