1Q1080747 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024Segundo a Lei Federal nº 13.146/2015, é dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a: ✂️ a) inclusão em programas de apoio psicológico ✂️ b) participação em eventos esportivos exclusivos ✂️ c) igualdade de condições e de oportunidades com as demais pessoas ✂️ d) exclusão de políticas de cotas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro