Nas disposições gerais da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI), ...
Responda: Nas disposições gerais da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência (LBI), lei nº 13146/2015, no capítulo IV - Do direito à Educação, no artigo 28. Incumbe ao poder público assegurar, c...