Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Convenção sobre os Direitos da...

Responda: Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), julgue os itens a seguir. I- O Brasil, signatário da Convenção sobre...


1Q1080787 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Cuidador de Crianças com Necessidades Especiais, Prefeitura de São José de Piranhas PB, CPCON, 2024

Com base no decreto assinado pelo Brasil, que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), julgue os itens a seguir.
I- O Brasil, signatário da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assegura os direitos e responsabilidades das pessoas com deficiência relativos à guarda, à custódia, à curatela e à adoção de crianças. Em todos os casos, prevalecerá o superior interesse da criança.
II- É assegurado às pessoas com deficiência o acesso a serviços de saúde, incluindo os serviços de reabilitação, que devem levar em conta as especificidades de gênero.
III- O Decreto nº 6.949/2009, em aspectos relativos ao casamento, aos relacionamentos e à paternidade, prevê, expressamente, que as pessoas com deficiência, inclusive crianças, devem ter sua condição de fertilidade conservada.

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