Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Lei no 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a pr...

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1Q1080788 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Procurador, Prefeitura de Santo André SP, VUNESP, 2024

A Lei no 13.146/2015 traz o seguinte conceito: “corresponde ao processo destinado a propiciar à pessoa com deficiência aquisição de conhecimentos, habilidades e aptidões para exercício de profissão ou de ocupação, permitindo nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso no campo de trabalho”. Está-se falando de:

✂️ a) inclusão da pessoa com deficiência no trabalho.
✂️ b) direito à assistência social.
✂️ c) habilitação profissional.
✂️ d) estímulo ao empreendedorismo.
✂️ e) trabalho autônomo, incluídos o cooperativismo e o associativismo.