Suponha que João é empresário e inaugurou hoje uma
locadora de veículos cuja frota é de dez carros. Pedro,
que é uma pessoa com deficiência física, foi até a locadora com o fim de alugar um veículo por quinze dias, mas
foi surpreendido ao saber que não há veículo adaptado
para uso de pessoa com deficiência.
✂️ a) Pedro deverá se dirigir até o Ministério Público para
denunciar a discriminação sofrida, pois João cometeu
crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. ✂️ b) como a locadora tem frota de apenas dez carros, não
é obrigada a oferecer veículo adaptado para uso de
pessoa com deficiência. ✂️ c) a locadora deveria ter pelo menos um veículo adaptado, em conformidade com o direito à mobilidade
garantido à pessoa com deficiência. ✂️ d) a locadora está em desconformidade com o que
determina a legislação, pois deveria fornecer veículo
adaptado com, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais
de freio e de embreagem a Pedro. ✂️ e) ainda que fosse cobrada uma tarifa diferenciada de
Pedro, a locadora deveria ter pelo menos dois veículos adaptados disponíveis para locação a pessoa
com deficiência.