Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições...

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1Q1080797 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Monitor Social, Prefeitura de Galvão SC, OBJETIVA, 2025

O Estatuto da Pessoa com Deficiência é destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania. Segundo o Estatuto, a pessoa com deficiência:

I. Está obrigada à fruição de benefícios decorrentes das ações afirmativas.
II. Tem sua capacidade civil afetada, no que se refere ao exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos.
III. Tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Está CORRETO o que se afirma:
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