A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo.
Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito
de se inscrever em concurso público para provimento de cargo
cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que
são portadoras. Para tais pessoas serão reservados quantos por
cento das vagas oferecidas no concurso?