No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as ...

No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como:

Q1080822 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • Avança SP • Prefeitura de São Miguel Arcanjo SP • Coordenador do CRAS • 2024

No que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as barreiras existentes nos edifícios públicos e privados são classificadas como:

a) Barreiras Urbanísticas.
b) Barreiras Arquitetônicas.
c) Barreiras nos Transportes.
d) Barreiras Atitudinais.
e) Barreiras Tecnológicas.

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Questões sobre Acessibilidade

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Q1148406 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que tem como finalidade promover condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes público-alvo da Educação Especial, por meio da identificação de barreiras e da organização de recursos, estratégias e práticas pedagógicas acessíveis. O AEE deve estar articulado com o ensino regular, contribuindo para a construção de uma educação inclusiva que respeite as singularidades dos estudantes e favoreça o desenvolvimento de suas potencialidades.
Com base nos princípios e objetivos do Atendimento Educacional Especializado (AEE), assinale a alternativa correta.
- a) O AEE tem como objetivo disponibilizar recursos de acessibilidade, estratégias pedagógicas, tecnologias assistivas, materiais adaptados e atendimentos específicos que complementem ou suplementem a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, considerando suas características, necessidades e potencialidades. Sua atuação busca eliminar barreiras que possam dificultar a participação e a aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento da autonomia e da independência dos estudantes, sem substituir a escolarização realizada na classe comum, que permanece como espaço principal de convivência, aprendizagem e interação social.
- b) O AEE envolve a identificação das necessidades educacionais dos estudantes, a análise das barreiras que podem interferir em sua participação no ambiente escolar, a elaboração e organização de recursos pedagógicos e materiais acessíveis, além da disponibilização de estratégias diferenciadas e da orientação aos professores, familiares e demais profissionais da escola, com o objetivo de favorecer a inclusão, a participação, a autonomia e a aprendizagem dos estudantes no processo educacional.
- c) O AEE considera as características individuais, as necessidades específicas e as potencialidades de cada estudante, buscando desenvolver estratégias que favoreçam sua participação e aprendizagem no ambiente escolar. Para isso, pode envolver recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa, materiais pedagógicos adaptados, recursos de acessibilidade e diferentes estratégias de ensino que contribuam para a eliminação de barreiras, o desenvolvimento da autonomia e a efetivação da inclusão educacional.
- d) Todas as alternativas estão corretas.
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Q1133054 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • Marinha • CAP • Edificações • 2025
Segundo a NBR 9050:2020 (Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos), a definição correta de rota acessível é:
- a) trajeto contínuo, devidamente protegido, constituído por portas, corredores, antecâmaras, passagens externas, balcões, vestíbulos, escadas, rampas ou outros dispositivos de saída ou combinações destes, a ser percorrido pelo usuário, em caso de sinistro de qualquer ponto da edificação, até atingir uma área segura.
- b) elemento edificado ou instalado junto aos limites laterais das superfícies de piso, destinado a definir claramente os limites da área de circulação de pedestres.
- c) trajeto contínuo, desobstruído e sinalizado, que conecte os ambientes externos ou internos de espaços e edificações, e que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiência e mobilidade reduzida.
- d) elevação do nível do leito carroçável composto de área plana elevada, sinalizada com faixa para travessia de pedestres e rampa de transposição para veículos, destinada a nivelar o leito carroçável às calçadas em ambos os lados da via.
- e) qualquer elemento natural ou edificado que possa ser utilizado como referência de orientação direcional por todas as pessoas, especialmente as com deficiência visual.
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Q1131545 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Professor de AEE • 2026
A Tecnologia Assistiva (TA) compreende equipamentos, serviços, estratégias e práticas concebidos e aplicados com a finalidade de promover a autonomia, a funcionalidade e a participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida. Sobre a Tecnologia Assistiva, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) é considerada uma categoria de Tecnologia Assistiva, destinada ao apoio da comunicação.
- b) Como dispositivos de entrada, podem ser citados os softwares leitores de tela, que auxiliam na comunicação.
- c) Abotoadores e velcro são recursos que auxiliam nas atividades cotidianas, mas não podem ser considerados recursos de Tecnologia Assistiva.
- d) Recursos como as pranchas de comunicação, construídas com simbologia gráfica, são considerados pertencentes à categoria de auxílios para a vida diária e vida prática.
- e) Por meio de um controle remoto, pessoas com limitações motoras podem ligar, desligar e ajustar aparelhos eletroeletrônicos, considerados recursos de acessibilidade ao computador.
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Q1131536 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • IGEDUC • Prefeitura de Altos PI • Professor de AEE • 2026
A elaboração de recursos pedagógicos acessíveis deve considerar as necessidades educacionais dos estudantes, favorecendo sua participação, autonomia e aprendizagem. Além da adaptação dos materiais, o planejamento das atividades também deve contemplar as estratégias que atendam às características individuais dos alunos. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Os recursos pedagógicos devem ser amplamente utilizados, quando houver necessidade e dificuldade de aprendizagem relacionada à leitura.
- b) O planejamento das atividades deve potencializar o conteúdo curricular, uma forma de manter todos os alunos alinhados ao mesmo nível nas disciplinas.
- c) Os recursos pedagógicos padronizados garantem que os estudantes com deficiência possam participar das mesmas atividades sem necessidade de adaptações individuais.
- d) Os recursos pedagógicos e as atividades devem considerar a forma mais adequada de comunicação do aluno e favorecer a sua autonomia.
- e) A organização das atividades deve ser alterada constantemente para evitar que o estudante se acostume com determinada rotina escolar.
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Q1130515 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Agente Fiscal • 2023
De acordo com a legislação brasileira, que inclui a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e outras normativas pertinentes, avalie as seguintes afirmações sobre o acesso a prédios e serviços públicos e particulares para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, e identifique a alternativa CORRETA:
- a) A Lei exige que todos os prédios públicos e privados disponibilizem banheiros adaptados exclusivamente para uso de pessoas com deficiência, sem a necessidade de instalações específicas para idosos e gestantes.
- b) Prédios públicos e privados devem garantir acesso irrestrito a pessoas com deficiência, mas não são obrigados a adaptar suas estruturas para idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.
- c) É obrigatório que prédios públicos e privados ofereçam rampas de acesso ou elevadores para pessoas com deficiência, além de instalações sanitárias adaptadas para idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo.
- d) A Legislação Brasileira exige que apenas prédios públicos disponham de facilidades de acesso para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo, não se aplicando a edificações privadas.
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Q1124143 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Professor Língua Portuguesa • 2026
Na Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a acessibilidade é compreendida como:
- a) Atendimento especializado realizado de forma obrigatória em instituições segregadas.
- b) Ajustes em cada pessoa com deficiência para que consiga acompanhar o ambiente escolar e social.
- c) Medidas de reabilitação aplicadas à pessoa deficiente para sua adequação às exigências do meio.
- d) Condição para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, serviços, informações e tecnologias por todas as pessoas.
- e) Processo que abarca treinamento da pessoa deficiente para desempenho funcional em atividades cotidianas.
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Q1119931 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FAPTO • Prefeitura de Bonito de Santa Fé PB • Assistente Social • 2025
A Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que garante, para essas pessoas, o direito do acesso a produtos, recursos, estratégias, práticas, processos, métodos e serviços de tecnologia assistiva que maximizem sua autonomia, mobilidade pessoal e qualidade de vida. Para que esse direito se concretize, a referida lei estabelece que o poder público desenvolva um plano específico de medidas com algumas finalidades, entre as quais estão:
- a) eliminar ou reduzir a tributação da cadeia produtiva e de importação de tecnologia assistiva.
- b) criar um fundo financeiro para a compra de equipamentos de apoio à pessoa com deficiência.
- c) disponibilizar pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
- d) tramitar com prioridade os processos judiciais e administrativos da pessoa com deficiência em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
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Q1112384 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Técnico Administrativo da Polícia Penal • 2026
Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. A descrição apresentada, conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, refere-se ao conceito de:
- a) Barreiras urbanísticas.
- b) Mobiliário urbano.
- c) Desenho universal.
- d) Elemento de urbanização.
- e) Acessibilidade.
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Q1105962 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • CASAN SC • Técnico de Edificações • 2022
As áreas de qualquer espaço público devem ser servidas de uma ou mais rotas acessíveis. Essas rotas são trajetos contínuos, desobstruídos e sinalizados que conectam os ambientes externos e internos de espaços e edificações. Considerando a circulação interna, os corredores devem ser dimensionados de acordo com o fluxo de pessoas e assegurando uma faixa livre de barreiras ou obstáculos.
Assinale a alternativa que indica corretamente o valor da largura mínima, em metros, para corredores de uso público.
- a) 0,90
- b) 1,00
- c) 1,20
- d) 1.30
- e) 1,50
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Q1105961 • Estatuto da Pessoa com Deficiência • Acessibilidade • FEPESE • CASAN SC • Técnico de Edificações • 2022
Deve-se garantir a acessibilidade nos lugares de passagem dos empreendimentos, sendo livres de interferências como vegetação, postes, armários de equipamentos, orlas de árvores e jardineiras, rebaixamentos para acesso de veículos, assegurando autonomia, segurança, para o máximo possível de pessoas. Conforme a NBR 9050, o módulo de referência (M.R.) é uma projeção no piso ocupada por uma pessoa utilizando cadeiras de rodas motorizadas ou não.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente às dimensões da projeção do M.R.
- a) 0,70 m por 1,10 m
- b) 0,80 m por 1,20 m
- c) 0,90 m por 1,30 m
- d) 1,00 m por 1,40 m
- e) 1,10 m por 1,50 m
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