Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência Legislação das Pessoas com Deficiência

Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às ...

Responda: Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Con...

1Q1080830 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
No que se refere ao direito das pessoas portadoras de deficiência, julgue os próximos itens.

Ao promover arquivamento de inquérito civil que verse sobre interesses relacionados às pessoas portadoras de deficiências, o MP deverá remeter, para reexame, os autos ou as respectivas peças ao Conselho Superior do Ministério Público.

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