Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n...
Responda: Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000.O Estatuto da Pessoa com Deficiência contém tanto disposições cíveis q...