De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de I...
Responda: De acordo com o art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa Com Deficiência (Estatuto da Pessoa Com Deficiência), a avaliação da deficiência, quando nec...