A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida
como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece
diretrizes para a inclusão e proteção das pessoas com
deficiência, garantindo-lhes direitos fundamentais em
igualdade de condições com as demais pessoas.
Considerando o papel de um facilitador de oficinas de artes,
qual das alternativas abaixo melhor reflete as obrigações
legais e éticas desse profissional em relação ao atendimento
de pessoas com deficiência?
✂️ a) O Facilitador pode adaptar as atividades apenas se
houver uma solicitação formal da pessoa com
deficiência ou de seus responsáveis legais, pois a
inclusão é opcional. ✂️ b) A participação de pessoas com deficiência nas oficinas
de artes deve ser limitada a atividades que não exijam
adaptações significativas, para não comprometer o
andamento das atividades dos demais participantes. ✂️ c) O Facilitador deve garantir a acessibilidade das oficinas
de artes, promovendo adaptações necessárias para que
as pessoas com deficiência possam participar
plenamente, independentemente de solicitações formais. ✂️ d) O Facilitador pode decidir unilateralmente que certas
atividades não são adequadas para pessoas com
deficiência, sem necessidade de justificar essa exclusão
com base nas diretrizes do Estatuto da Pessoa com
Deficiência.