De acordo com o Decreto no
8.368/2024, que regulamenta a Lei no
12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno
do Espectro Autista, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante
especializado no contexto escolar na seguinte condição:
De acordo com o Decreto no 8.368/2024, que regulamenta a Lei no 12.764/2012, que...
questão de estatuto da pessoa com deficiência da banca vunesp aplicada no concurso prefeitura de presidente prudente sp (2025). confira a resolução completa abaixo:
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